CARTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CONSTANÇA PEIXOTO DE PAIVA.

Postado por: Joilson  Souza
Professor e Membro do Movimento Emancipa Novo Remanso.


Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2017, às 9h40min, se reuniram na quadra da Escola Municipal Maria Constança Peixoto de Paiva, a Câmara de Vereadores do Município de Itacoatiara juntamente com os membros da Comissão de Emancipação, colaboradores, amigos, comunitários e demais segmentos da comunidade. Realizaram a Audiência Pública com o tema único “Emancipação Amatari com Sede em Novo Remanso”. Estiveram presentes: Exmo. Sr. Antônio Peixoto – Prefeito municipal; Exmo. Sr. João Bosco Rodrigues - Presidente da Câmara de Vereadores; Ilustríssimos Vereadores:  Aluísio, Neto, Bernardo Santiago, Irailton Nunes,  Jucinei Freire; Ilustríssimo Senhor Cleuter Mendonça - Diretor da Radio Difusora de Itacoatiara, membros da comissão de emancipação, colaboradores, comunitários, representantes do SEBRAE, Sra. Jade e Milene, representante do SAAE – Sr. Emerson França; o  Ilustríssimo Sr. Miron Fogaça - Secretario de Governo Municipal e demais munícipes. Olivia Joice Rocha e o professor Joilson Souza atuaram como mestre de cerimônia. Após a composição da mesa e a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio a Audiência Pública, com a palavra dos membros da mesa. Durante o pronunciamento dos componentes da mesa foi explanados sobre a necessidade e a importância da emancipação de Novo Remanso na fala da Sra. Antônia Freitas, Membro da Comissão de Emancipação, onde a mesma enfatizou essa necessidade de emancipar Novo Remanso, devido a sua extensão geográfica, viabilidade econômica e o grande número populacional de aproximadamente 20.000 habitantes que preenche os requisitos exigidos na Constituição Federal. Pois, na Região Norte, a Lei exige que a área a ser emancipada tenha no mínimo 6.000 habitantes. O Sr. Antônio Carlos Feitosa Membro da Comissão de Emancipação, fez referência sobre a importância de emancipar para melhor estruturar Novo Remanso, pois dentro do estado do Amazonas possui 30 municípios com áreas menores que a área geográfica que compreende Novo Remanso. E isso incomoda de não ver Novo Remanso emancipado. Falou também das questões atuais como segurança, saúde e educação. O Sr. James Rocha, membro da Comissão de Emancipação fez menção sobre a união e a organização para vencer as lutas, onde todos possam ter uma visão coletiva da necessidade de emancipação de Amatari com sede em Novo Remanso. A comissão está trabalhando de forma rigorosa e, se preocupa em não trabalhar cores partidárias, para não perder o foco da Emancipação, que é um desejo de todo cidadão e cidadã independentemente de credo, raça ou religião. Que essa discussão de emancipação se estende há muitos anos e é um sonho de todos. Relata que  juntamente com outros membros da Comissão participaram de alguns eventos na Assembleia Legislativa, junto com Dep. Adjunto Afonso e vereadores, onde percebeu que essa luta pela Emancipação de Novo Remanso é uma luta de muitos anos e que foi praticamente adormecida por falta interesse do Poder público em defender a causa. E, para que a sede de Amatari seja em Novo Remanso, é necessário que o Prefeito Municipal elabore um documento solicitando à Câmara Municipal aprovação da Sede Administrativa em Novo Remanso. O Sr. Érison Pacheco, Membro da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas, mostrou-se preocupado. Porque Novo Remanso com a estrutura que tem, ainda não foi emancipado? Para que todos saibam que uma vez emancipado, vai continuar pertencendo a região metropolitana de Manaus sem causar prejuízo à Itacoatiara. Já foi feito um plebiscito na época da emancipação de Amatari. O Vereador Aluísio Netto falou sobre a parte técnica da emancipação. A criação de um município se dá através da lei estadual, e que para emancipar Novo Remanso, pode haver alguns impactos, pois a Emenda Constitucional N° 12, sofreu alteração sobre a Criação de Novos Municípios. Mas, sobre a questão da Emancipação de Novo Remanso, irá averiguar como está o andamento, porém, uma vez que Novo Remanso se torne município, vai ocorrer a arrecadação dos impostos, e que a Lei 63 ̸  90 no seu art. 5°, que trata sobre crédito de repasse até o segundo dia útil da semana subsequente a da arrecadação. O Sr. Cleuter Mendonça falou que a criação do Município só é possível se for feito o plebiscito pra ver se o povo é favorável ou não à criação. Em 1995, enquanto era deputado, esteve frente da comissão de emancipação dos municípios, onde foram criados os municípios de Anamã, Alvarães, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Presidente Figueiredo, onde o nome Figueiredo foi dado em Homenagem ao Presidente da época – João Batista Figueiredo, e outros. Mencionou que é necessário fazer um levantamento da economia do lugar. E quando fez o projeto para emancipar Amatari, foram criados mais 27 municípios, somando um total de 71 municípios no Estado do Amazonas. Mas o povo não fique preocupado, porque uma vez emancipado, a sede certamente será em Novo Remanso. Orientou que dessa Audiência publica sairá uma carta manifestando a vontade do povo em emancipar Novo Remanso. A comissão deverá ir às escolas e onde tiver cidadãos a partir de dezesseis anos de idade, que sejam eleitores, para assinarem a carta. O povo não pode ficar de braços cruzados, esperando que as coisas aconteçam, precisam se manifestar para mostrar que estão interessados nessa emancipação. Na época que Amatari foi emancipado, houve um grupo de pessoas que lutaram se organizaram e conseguiram a emancipação, porém, o município de Amatari não progrediu porque não houve o plebiscito e o governo municipal entrou com uma ação para excluir os municípios que não realizaram o plebiscito, isso prejudicou Amatari. É uma necessidade emancipar Novo Remanso, para melhor desenvolver a região e dar mais qualidade de vida ao povo. O município de Itacoatiara é muito grande em extensão territorial e todo recurso arrecadado não é suficiente para suprir suas necessidades. Dessa forma, Novo Remanso terá sua arrecadação própria, seu governo próprio e seus recursos serão bem mais e melhor administrados. Vereador Juciney Nobre falou que a Emancipação é um grande projeto. Parabenizou a Comissão e a todos os moradores de Novo Remanso. Cresceu nesta região e sempre sonhou com o progresso da comunidade. Fala que Cleuter e AI. Neto, já explicaram muito bem o que precisa ser feito e que está disposto para apoiar como vereador, como morador. Mas sua preocupação é quanto à sede do Distrito de Amatari para Novo Remanso. O que e como explicar para os moradores dessa localidade? Que isso pudesse ser discutido com os moradores de Amatari em uma audiência pública na própria comunidade. O Vereador Bosco Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal, após cumprimentar a todos os presentes parabenizou o prefeito pela sua presença, pois isso já demonstra interesse em abraçar a causa da emancipação. Manifestou sua alegria quando apresentou o projeto na Câmara sobre a Audiência Pública, todos os Vereadores foram favoráveis e aprovaram por unanimidade. Por isso é muito grato à Câmara pela união e o progresso por Itacoatiara. Vale a pena lutar pelos sonhos e é importante entender a importância do projeto de emancipação. É necessário que todos conheçam um pouco da historia, não somente a Câmara, a Comissão, mas também o povo. A emancipação de Novo Remanso vai ser muito importante para região. O sonho das pessoas precisa ser realizado, o povo quer melhoria, quer o progresso, por isso está disposto em fazer com que esse projeto chegue a que é de direito. Com a palavra excelentíssimo Prefeito Antônio Peixoto pediu um minuto de silencio em homenagem a Benedito Roque, seu velho companheiro de lutas enquanto Delegado Sindical. Falou da possibilidade de antes de emancipar Novo Remanso, tornar as três maiores comunidades: Lindoia e Novo Remanso e Engenho em Distrito. E, quando Novo Remanso fosse emancipado, essas comunidades já distrito, somariam como área urbana do município de Novo Remanso. Hoje Novo Remanso já possui os requisitos e uma estrutura administrativa, como: viabilidade econômica, onde têm: rede comercial e outras atividades agrícolas, agropecuária, industrial, e em situação econômica estão muito bem. Na estrutura administrativa, temos duas escolas municipais, 01 escola estadual, além de falar que o Município de Itacoatiara é o terceiro maior município do estado com melhor situação econômica; Temos Correios, termelétrica, UBS com característica de hospital, SAAE, IDAM, ADAF, sinal de celular. Então estamos bem estruturados e temos todas as condições pertinentes para sermos emancipados. Poderá acontecer alguns impactos, como reunir as pessoas nas audiências públicas para dizer que queremos Novo Remanso Emancipado. Porém, o mais difícil de todos os percalços, é o plebiscito que será feito dentro da área que o município vai perder área. Uma coisa que precisamos levar em consideração é mostrar a nossa cara, comparecendo nas reuniões, nas audiências para dizer que queremos a emancipação. A comissão ajuda a mobilizar a comunidade e o prefeito ajudará a realizar as audiências públicas com a Câmara de Vereadores. Uma vez Novo Remanso emancipado, o município de Itacoatiara perderá uma média, de 15 mil habitantes, mas  quanto a arrecadação dos impostos, o município, começa a sobrevier com seus próprios recursos. Na hora que isso tudo acontecer essas áreas distritais passarão a núcleos urbanos e terão mais recursos federais para melhorar a região como um todo. O positivo disso é que o Executivo fica mais perto do povo. Itacoatiara não perderá nada, no entanto, ganhará mais porque terá mais condições de administrar melhor o seu povo com os recursos, portanto, para fazer esse projeto chegar ao Governo Federal, é necessário o empenho de todos. O prefeito tem que querer assim como a Câmara, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. E depois de toda documentação em pasta será enviada a Brasília. Após a palavra dos membros da mesa, foi aberta inscrição para que a assembleia pudesse participar, manifestando seu querer e fazendo perguntas para tirar algumas dúvidas. Não havendo mais nada a tratar, eu, Maria Lucia de Araújo Ozaki, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e por todos os presentes.
Novo Remanso, 23 de setembro de 2017.

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